Supremo Tribunal Federal

RCL 67.452

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/07/2024
Data de publicação: 03/07/2024

STF – RCL 67.452, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 01/07/2024, p. 03/07/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Alegação de desrespeito ao que foi decidido na ADI nº 1.127/DF. Ausência de aderência entre o acórdão paradigma e o ato reclamado. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 67452 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 01-07-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2024 PUBLIC 03-07-2024)

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