Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.427

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/10/2014
Data de publicação: 07/11/2014

STF – AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.427, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 16/10/2014, p. 07/11/2014

Ementa

Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO, DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é adequada a interposição de embargos de divergência contra acórdão do Plenário em ação de competência originária. 2. Agravo regimental desprovido. (MI 4427 AgR-ED-AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 16-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 06-11-2014 PUBLIC 07-11-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.427

Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 19/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (MI 4427 AgR-ED-AgR-ED-EDv-AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO D…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 1.021

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2017

Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de injunção. 2. Alegação de contradição quanto à exclusão da embargante do polo passivo do writ e sua permanência como interessada. Não configuração. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Efeitos infringentes. Ausência de situação excepcional. Embargos protelatórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. (MI 1021 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔN…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.423

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/12/2014

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INADEQUAÇÃO – ACÓRDÃO – AGRAVO REGIMENTAL. Acórdão em agravo regimental interposto contra ato do relator no exame de agravo, sem julgamento da matéria de fundo do extraordinário, não desafia embargos de divergência – inteligência do artigo 546 do Código de Processo Civil. (AI 764423 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 11-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 09-02-2015 PUBLIC 10-02-2015)

Ver ementa completa →

MI 7.469

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 28/10/2024

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em embargos de declaração em mandado de injunção. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Não conhecimento. 1. A única alegação veiculada nos presentes embargos é de que as decisões proferidas nos autos foram todas proferidas monocraticamente, sem o envio das razões de seu agravo interno ao Colegiado. 2. Equivoca-se, contudo, a parte embargante, na medida em que o Tribunal, por unanimidade,…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.273

Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 13/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE TRIBUNAL DIVERSO. DECISÃO EMBARGADA QUE SE LIMITOU A NÃO CONHECER DO RECURSO, DADA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INVIABILIDADE DESSA DISCUSSÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO R…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas