Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO CAUTELAR 1.891

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 06/11/2014
Data de publicação: 28/11/2014

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO CAUTELAR 1.891, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 06/11/2014, p. 28/11/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1891 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 27-11-2014 PUBLIC 28-11-2014)

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