Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 9.599

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 22/06/2015

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 9.599, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 02/06/2015, p. 22/06/2015

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A ABSTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR MEIO DE COOPERATIVAS, PARA SUPRIR EVENTUAIS NECESSIDADES DE PESSOAL NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DA DECISÃO RECLAMADA E O DA ADI 3.395 MC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 9599 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 19-06-2015 PUBLIC 22-06-2015)

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