Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.245, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 19/08/2015, p. 04/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 26/08/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AMPLIAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 31240 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 12/05/2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança preventivo. Terras indígenas. Ampliação de área demarcada. Direito líquido e certo não evidenciado. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade em sede de mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica acerca da impossibilidade de se discutir, por meio de mandado de segurança, questões controvertidas que envolvam discuss…
Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 13/08/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ATO “EM VIAS DE SER PRATICADO” PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. DECRETO 1.775/1996. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O exame de todas as alegações expostas na exordial da impetração, em face da …
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 22/03/2021
EMENTA Agravo regimental no mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Idêntico pedido tramitando em autos de ação cível originária com liminar deferida. Desnecessidade de processamento da impetração. Agravo regimental não provido. 1. O objeto da impetração, consistente na anulação de decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, é o mesmo da ACO nº 2.224, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso e ainda em andamento. 2. É desne…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 24/11/2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. POSSE INDÍGENA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A verificação da posse indígena em processo de demarcação de terras exige dilação probatória, o que não é admitido em sede de mandado de segu…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.