Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.017

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2015
Data de publicação: 11/09/2015

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.017, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, j. 19/08/2015, p. 11/09/2015

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VALORES DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. FATOS GERADORES DIVERSOS. REPERCUSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA NO RE 602.584/DF, PENDENTE DE JULGAMENTO. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO . (SS 5017 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 10-09-2015 PUBLIC 11-09-2015)

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