Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 824

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/11/2016
Data de publicação: 22/11/2016

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 824, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 09/11/2016, p. 22/11/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, FIRMADA EM CASOS ANÁLOGOS, SEGUNDO A QUAL A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE, POR TEREM FATOS GERADORES DIVERSOS, NÃO CARACTERIZA LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 824 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)

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