Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.106

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/08/2018
Data de publicação: 12/09/2018

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.106, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 24/08/2018, p. 12/09/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE. FATOS GERADORES DIVERSOS. AUSÊNCIA DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5106 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)

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