Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.623

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/09/2015
Data de publicação: 29/09/2015

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.623, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 15/09/2015, p. 29/09/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE SAÍDA PARA VISITAÇÃO PERIÓDICA À FAMÍLIA. AGRAVANTE FORAGIDO MAIS DE UM ANO ANTES DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS NESTE SUPREMO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OBJETO E DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 129623 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 28-09-2015 PUBLIC 29-09-2015)

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