Supremo Tribunal Federal

HC 218.518

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/06/2023
Data de publicação: 15/09/2023

STF – HC 218.518, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 26/06/2023, p. 15/09/2023

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 218518 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 26-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-09-2023 PUBLIC 15-09-2023)

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