Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.554

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 07/10/2015
Data de publicação: 12/11/2015

STF – AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.554, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 07/10/2015, p. 12/11/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCINALIDADE. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE O OBJETO DA AÇÃO E AS FINALIDADES DA AUTORA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES. AÇÃO À QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ADI 4554 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 11-11-2015 PUBLIC 12-11-2015)

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