Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.392

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 03/03/2016
Data de publicação: 09/06/2016

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.392, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 03/03/2016, p. 09/06/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 33392 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 08-06-2016 PUBLIC 09-06-2016)

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