Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.493

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/03/2016
Data de publicação: 04/04/2016

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.493, Rel. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, j. 17/03/2016, p. 04/04/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para o conhecimento da ação rescisória, fundada no art. 485, IX, do CPC, não pode ter ocorrido pronunciamento judicial sobre o alegado erro de fato. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR 2493 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)

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