Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 18.344

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/05/2016
Data de publicação: 02/06/2016

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 18.344, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 17/05/2016, p. 02/06/2016

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de descumprimento das súmulas vinculantes 19 e 29. Ausência de correspondência entre ato reclamado e o entendimento desta Corte. 3. Reclamação como sucedâneo recursal. 4. Não cabimento. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 18344 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 01-06-2016 PUBLIC 02-06-2016)

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