JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 112.869

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
30/09/2016
Data de publicação
20/10/2016

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 112.869, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/09/2016, p. 20/10/2016

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Desacato a militar e resistência mediante ameaça ou violência. 3. Trânsito em julgado do acórdão condenatório do STM. Extinção da punibilidade do paciente em decorrência do cumprimento do sursis. 4. Prejudicialidade do presente writ por perda superveniente do objeto. Art. 21, IX, do RISTF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 112869 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016)
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