Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 132.415, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 26/10/2016, p. 29/11/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/08/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (HC 132415 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 02-09-2016 PUBLIC 05-09-2016)
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/11/2013
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APONTOU O DESPROVIMENTO PELA UNANIMIDADE DE VOTOS, E NÃO PELA MAIORIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - Houve um equívoco de ordem material, uma vez que constou, do acórdão, a unanimidade de votos pelo desprovimento, quando a certidão de julgamento da Segunda Turma é clara no sentido de que foi pela maioria, vencido o Ministro Gilmar Mendes. II – Embargos de declaração acolhido…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 25/10/2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. I – Ausência de pressupostos para a oposição de embargos de declaração. Inexistência de omissão apontada na inicial. II – A análise dos autos demonstra que todas as decisões anteriores examinaram de forma adequada a matéria e apreciaram inteiramente as questões que se apresentavam. As razões de decidir, adotadas por ocasião de cada julgamento…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 29/09/2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. In casu, constata-…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 02/07/2022
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA NO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO. SÚMULA 691. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, há erro material a ser sanado. III – Embargos acolhido…
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