Supremo Tribunal Federal

AO 1.723

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/11/2012
Data de publicação: 04/12/2012

STF – AO 1.723, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 13/11/2012, p. 04/12/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO. O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AO 1723 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 03-12-2012 PUBLIC 04-12-2012)

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