Supremo Tribunal Federal

ACO 1.055

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/03/2016
Data de publicação: 04/04/2016

STF – ACO 1.055, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 17/03/2016, p. 04/04/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSENTE. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Extinto o processo por falta de interesse de agir, responde o demandante pelos ônus da sucumbência. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ACO 1055 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)

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