Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102.961

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/04/2017
Data de publicação: 09/05/2017

STF – EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102.961, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 09/05/2017

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS. Uma vez surgindo dúvidas quanto ao pronunciamento formalizado pela Turma, especialmente sob o ângulo formal, alusivo à ausência de intimação pessoal do defensor para a sessão de julgamento do recurso ordinário, impõe-se o acolhimento dos declaratórios, prestando-se esclarecimentos. (RHC 102961 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Uma vez surgindo necessidade de prestar-se esclarecimento, cumpre prover os embargos declaratórios, sem emprestar-lhes efeito modificativo. (HC 113706 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018)

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