Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 132.563, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 25/04/2017, p. 24/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/05/2017
INTIMAÇÃO – RECURSO – SESSÃO DE JULGAMENTO. A intimação para a sessão de julgamento dirige-se ao profissional da advocacia, não à parte, sendo desinfluente, no tocante a esta última, que se tenha lançado apenas as iniciais, ante o fato de o processo correr em segredo de justiça. (HC 128128, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/11/2017
INTIMAÇÃO – DEFESA TÉCNICA. Uma vez ocorrida a intimação da defesa técnica mediante postado com aviso de recebimento, não cabe acolher a articulação sobre nulidade. (HC 100405, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-283 DIVULG 07-12-2017 PUBLIC 11-12-2017)
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 19/02/2013
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO – PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU – PEDIDO INDEFERIDO. - Não há obrigatoriedade da intimação pessoal do réu quanto às decisões proferidas pelos Tribunais, em sede recursal, bastando, para efeito de formal cientificação do ato decisório, a mera publicação pela imprensa oficial, ou, se for o caso, a intimação do defensor dativo. …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
PROCESSO-CRIME – APELAÇÃO – JULGAMENTO – DATA – CIÊNCIA. Uma vez ocorrida a publicação da pauta de julgamento, com o nome do profissional da advocacia a atuar na defesa técnica, tem-se a inexistência de nulidade. (HC 112409, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 05-02-2018 PUBLIC 06-02-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/11/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. INTIMAÇÃO – SENTENÇA – VALIDADE. É válida a intimação da sentença realizada em nome de defensor dativo e devidamente certificada no processo. (HC 126929, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)
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