Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 126.929

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/11/2017
Data de publicação: 06/12/2017

STF – HABEAS CORPUS 126.929, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/11/2017, p. 06/12/2017

Ementa

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. INTIMAÇÃO – SENTENÇA – VALIDADE. É válida a intimação da sentença realizada em nome de defensor dativo e devidamente certificada no processo. (HC 126929, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 172.189

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/12/2019

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. INTIMAÇÃO — ADVOGADO DATIVO — AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — EFICÁCIA SUSPENSIVA — AUSÊNCIA. Possível violação à prerrogativa de intimação pessoal de advogado dativo, relacionada a decisão proferida em agravo em recurso especial, ato sem eficácia suspensiva, não repercute na designação de julgamento no Tribunal do Júri. (HC 172189, Relator(a): MA…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 125.170

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/08/2017

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. AUDIÊNCIA – DEFENSOR PÚBLICO – AUSÊNCIA. Uma vez ausente o Defensor Público em audiência, adiada, impõe-se, tratando-se de acusado preso, a designação de defensor dativo. (HC 125170, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 21-09-2017 PUBLIC 22-09-2017)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 123.665

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017

HABEAS CORPUS – LIMINAR – IMPUGNAÇÃO. Cabível é o habeas corpus voltado a infirmar decisão interlocutória que repercuta na liberdade de ir e vir do paciente já alcançada na via direta mediante condenação. APELAÇÃO – JULGAMENTO – PAUTA. Válida é a publicação da pauta de julgamento quando dela haja constado o nome de profissional da advocacia que assistiu o réu em audiência de interrogatório, ficando configurado o mandato tácito pelo lançamento do nome do profissional no termo …

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 140.450

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/11/2018

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de ato de Colegiado ou individual. PROCESSO-CRIME – DEFESA TÉCNICA – ESCOLHA. A assinatura pelo acusado de procuração conferindo poderes a profissional da advocacia revela ato voluntário de aceitação do patrono que passou a assisti-lo. (HC 140450, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 26-02-2019 PUBLIC 27-02-2019)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 194.414

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/02/2021

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. ACÓRDÃO – INTIMAÇÃO. Somente se cogita da intimação pessoal do acusado se encontrar-se sob custódia do Estado – inteligência do artigo 392 do Código de Processo Penal. (HC 194414, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 20-04-2021 PUBLIC 22-04-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas