Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 128.128, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/05/2017, p. 01/08/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/04/2017
PROCESSO-CRIME – RECURSO ESPECIAL – JULGAMENTO – INTIMAÇÃO. É válida a intimação para a ciência da decisão proferida no recurso especial uma vez publicada a notícia com veiculação do nome do defensor técnico constituído, inexistindo, no processo, comunicação da renúncia. (HC 132563, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 23-05-2017 PUBLIC 24-05-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/12/2020
INTIMAÇÃO – ADVOGADOS – VÍCIO – AUSÊNCIA. Intimados os advogados constituídos para ciência de sessão de julgamento de apelação, não se tem ilegalidade. ADVOGADOS – PLURALIDADE – INTIMAÇÃO. Havendo pluralidade de advogados, ausente requerimento para que publicações sejam realizadas em nome de certo profissional da advocacia, revela-se válida a intimação feita com alusão a apenas um deles. (RHC 127238, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO E…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/08/2018
INTIMAÇÃO – DEFENSOR DATIVO – FORMALIDADE – INOBSERVÂNCIA – TEMPO – PASSAGEM – PRECLUSÃO. Sendo a intimação com vício formal nulidade relativa, a passagem do tempo implica preclusão. (HC 129728, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
PROCESSO-CRIME – APELAÇÃO – JULGAMENTO – DATA – CIÊNCIA. Uma vez ocorrida a publicação da pauta de julgamento, com o nome do profissional da advocacia a atuar na defesa técnica, tem-se a inexistência de nulidade. (HC 112409, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 05-02-2018 PUBLIC 06-02-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/03/2013
HABEAS CORPUS – FORMALIZAÇÃO – IMPETRANTE – PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. Cumpre ao impetrante, profissional da advocacia, atender às intimações judiciais. Deixando de complementar a inicial, no que silente até mesmo quanto ao ato atacado, é impossível haver o julgamento de fundo do habeas corpus. (HC 112931, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 10-04-2013 PUBLIC 11-04-2013)
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