Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 112.931, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 19/03/2013, p. 11/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/02/2013
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Tendo sido alcançado, no próprio Juízo, o objetivo do habeas corpus, há o prejuízo da impetração. (HC 113671, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-02-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 25-02-2013 PUBLIC 26-02-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/08/2011
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Surge a adequação do habeas corpus pelo simples fato de, na inicial, veicular-se a existência de ato discrepante da ordem jurídica, a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir. HABEAS CORPUS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO. Estando a decisão interlocutória, proferida no habeas, baseada na circunstância de repetir-se pedido anterior, não tendo sido juntado documento indispensável ao exame e ao acolhimento do pleito de concessão d…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/11/2012
HABEAS CORPUS – ATO DE RELATOR EM IDÊNTICA MEDIDA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Pressupondo o habeas corpus ilegalidade a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do cidadão, não a configura pronunciamento precário e efêmero no qual se deixou ao crivo do Colegiado a análise do tema de fundo versado na impetração – o exame de alegada ausência de justa causa, ante a atipicidade da conduta, para a persecução criminal. (HC 109239, Re…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/11/2018
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. NULIDADE – INTERROGATÓRIO – CORRÉ – INTIMAÇÃO. Ante a participação do advogado constituído no ato processual, a falta de intimação prévia fica suplantada. RÉU – INTERROGATÓRIO – DEFENSOR – CONTATO – ATA – SILÊNCIO. Vício na realização do interrogatório do réu há de constar da ata da sessão, …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/03/2017
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO. A adequação do habeas corpus pressupõe seja articulado ato de ilegalidade a alcançar a liberdade de ir e vir do cidadão. Para assentar-se procedente o pedido, é necessária a constatação de vício considerado o ato praticado. (HC 120062, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2017 PUBLIC 27-03-2017)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.