Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 129.703, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 04/08/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/03/2017
RECURSO – E-MAIL – IMPROPRIEDADE. A ordem jurídica não contempla a interposição de recurso via e-mail. (HC 121225, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 28-03-2017 PUBLIC 29-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. HABEAS CORPUS – TIPO PENAL – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – PREMISSAS. O habeas corpus é apreciado presentes os fundamentos do acórdão proferido pelo órgão revisor, sendo impróprio ao rejulgamento do processo-crime. (HC 129892, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-20…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/09/2020
HABEAS CORPUS – CABIMENTO – PEÇAS ESSENCIAIS. Revelando-se viável, considerada consulta a sítio eletrônico, o acesso a peças essenciais à compreensão da controvérsia, descabe concluir pela deficiência de instrução a implicar a inadmissão do habeas corpus. RECURSOS – INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA – PRECLUSÃO MAIOR. Uma vez constatada a interposição sucessiva de recursos inadmissíveis, possível é declarar o trânsito em julgado. (HC 171291, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, ju…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
RECURSO – OBJETO. Na petição recursal, há de definir-se o objeto do inconformismo. (HC 129735, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-140 DIVULG 26-06-2017 PUBLIC 27-06-2017)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021
Ementa: HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. 1. A orientação deste SUPREMO TRIBUNAL, firmada no julgamento do HC 86.125/SP, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, DJ 2/9/2005, é no sentido de que “recursos especial e extraordinário indeferidos na origem, porque inadmissíveis, em decisões mantidas pelo STF e pelo STJ, não têm o cond…
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