Supremo Tribunal Federal

RCL 10.386

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/03/2011
Data de publicação: 07/04/2011

STF – RCL 10.386, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 17/03/2011, p. 07/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.461/RJ e 3.208/RJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inexistência de identidade material entre a decisão reclamada e os julgados tidos como paradigmas. Precedentes. (Rcl 10386 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 06-04-2011 PUBLIC 07-04-2011)

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