Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 134.442

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/09/2017
Data de publicação: 15/09/2017

STF – SEGUNDO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 134.442, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 01/09/2017, p. 15/09/2017

Ementa

EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL ASSENTADA A INADMISSIBILIDADE DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL E IMPUGNADA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE UM DOS MINISTROS DESTE SUPREMO TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 134442 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 14-09-2017 PUBLIC 15-09-2017)

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