Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 21.559

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/09/2017
Data de publicação: 21/09/2017

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 21.559, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 11/09/2017, p. 21/09/2017

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A SÚMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 21559 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.777

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 11/09/2017

CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MAJORAÇÃO DE ADICIONAL PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 37. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O PARADIGMA APONTADO. CONFLITO ENTRE BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS. DISCUSSÃO NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. QUESTÃO A SER RESOLVIDA NA VIA ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23777 A…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 21.348

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/09/2017

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 37. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Agravo regimental não provido. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico aos fundamentos da decisão impugnada (art. 317, RISTF). 2. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas para conhecimento da matéria em sede reclamatória, sendo de caráter estrito a co…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.937

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 18/12/2017

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS ADI 4.357, ADI 4.425 E SÚMULA VINCULANTE 17. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O DECIDIDO NO ATO RECLAMADO E OS PARÂMETROS DE CONTROLE INVOCADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25937 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 06-02-2018 PUBLIC 07-02-2018)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.015

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 16/10/2017

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO FISCAL PENDENTE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 21. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO PARADIGMA. INEXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27015 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 16-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.457

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 11/09/2017

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO OCORRÊNCIA. ATO IMPUGNADO PROLATADO NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA SINGULAR, E NÃO POR TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25457 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas