Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.208

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/10/2017
Data de publicação: 14/11/2017

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.208, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 27/10/2017, p. 14/11/2017

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 743 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27208 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 13-11-2017 PUBLIC 14-11-2017)

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