JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SL 950

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
04/05/2020
Data de publicação
12/06/2020

STF – SL 950, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 04/05/2020, p. 12/06/2020

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em suspensão de liminar. Embargos de terceiros em ação de reintegração de posse. Competência da Justiça Federal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. (SL 950 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 10-06-2020 PUBLIC 12-06-2020)
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