Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 127.049, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/05/2018, p. 21/05/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/05/2018
AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO. O trancamento da ação penal pressupõe ilegalidade. (HC 125147, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/11/2012
AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO – INADEQUAÇÃO. O trancamento da ação penal pressupõe ilegalidade manifesta, o que não ocorre quando os fatos narrados na denúncia consubstanciam crime e há indícios da autoria. (HC 108511, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 17-12-2012 PUBLIC 18-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/03/2019
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O fato de, em tese, ser cabível contra o ato impugnado recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus. PROCESSO – TRANCAMENTO. O trancamento de processo alusivo a ação penal pressupõe ilegalidade. (HC 157579, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 28-03-2019 PUBLIC 29-03-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/11/2012
AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus surge com excepcionalidade maior, pressupondo defeito a fulminar a imputação. (HC 108686, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 12-12-2012 PUBLIC 13-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/10/2016
AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO. O trancamento de ação penal pressupõe quadro a revelar a atipicidade da conduta ou a ausência de enquadramento formal da denúncia no figurino próprio. (HC 118400, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 25-04-2017 PUBLIC 26-04-2017)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.