Supremo Tribunal Federal
STF – RE 596.627, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 04/12/2012, p. 01/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 18/12/2012
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – MAGISTRADO ESTADUAL – REMUNERAÇÃO – PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – DESCONSIDERAÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS – PRECEDENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. (RE 370531 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2013 PUBLIC 05-03-2013)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 13/12/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MESMO ENTE FEDERADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339/STF. 1. Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, à conta de isonomia, mesmo em situações reveladoras de absoluta identidade de atribuições. Precedentes. 2. É firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento d…
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES DE ESTADO. ISONOMIA SALARIAL. REGIME ANTERIOR À EC 19/1998. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 761. INOCORRÊNCIA. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA, NÃO EXISTENTE NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 7336 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 21-03-2014 PUBLIC 24-03-2014)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 25/06/2013
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – RECOMPOSIÇÃO ESTIPENDIÁRIA PERTINENTE À PARCELA DE 11,98% (CONVERSÃO, EM URV, DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS REAIS) – INCORPORAÇÃO DESSA PARCELA AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS AGENTES ESTATAIS – LIMITAÇÃO TEMPORAL, QUANTO AOS JUÍZES CLASSISTAS, NA APLICAÇÃO DE REFERIDO ÍNDICE – POSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. (RE 428569 AgR-E…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 02/10/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II - Os embargantes buscam tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo …
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