Supremo Tribunal Federal
STF – RVC 5.503, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 03/05/2021, p. 12/05/2021
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/05/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5503 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 11-05-2021 PUBLIC 12-05-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RvC 5503 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2021 PUBLIC 24-06-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/12/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5469 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-012 DIVULG 22-01-2021 PUBLIC 25-01-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/11/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. ROL TAXATIVO DE REQUISITOS PARA REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5498 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-291 DIVULG 11-12-2020 PUBLIC 14-12-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 31/05/2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CPP, ART. 621. RISTF, ART. 263. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A revisão criminal tem cabimento em hipóteses excepcionais previstas na legislação processual penal, não se prestando a desconstituir decisão que determina levantamento do sigilo que recaía sobre a tramitação de habeas corpus. 2. Razões recursais insuficientes a modificar conclusão sobre a inadequação…
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