Supremo Tribunal Federal

INQUÉRITO 4.696

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/08/2018
Data de publicação: 15/10/2018

STF – INQUÉRITO 4.696, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/08/2018, p. 15/10/2018

Ementa

Inquérito instaurado por determinação da Segunda Turma do STF. 2. Transferência de Preso. 3. Abuso no uso de algemas. Violação à Súmula Vinculante nº 11 do STF. 4. Remessa de cópia do inquérito à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional do Ministério Público. 5. Manutenção da competência desta Corte para a supervisão dos atos subsequentes a serem praticados. (Inq 4696, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 11-10-2018 PUBLIC 15-10-2018)

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