Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 972

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/08/2018
Data de publicação: 28/08/2018

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 972, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 17/08/2018, p. 28/08/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR CONTRA DECISÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE EXTENSÃO DE LIMINAR. RECONDUÇÃO AO CARGO DE PREFEITO DE ATIBAIA/SP, AFASTADO EM PROCESSO PENAL. DECISÃO REVOGATÓRIA DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DETERMINANTE DO RETORNO DE PREFEITO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (SL 972 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 27-08-2018 PUBLIC 28-08-2018)

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