Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 137.926, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 28/09/2018, p. 05/10/2018
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Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/06/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AGRAVANTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 272189 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2026 PUBLIC 18-06-2026)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 04/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 173042 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 21-10-2019 PUBLIC 22-10-2019)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 18/05/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. I. CASO EM EXAME 1. Paciente preso preventivamente em razão da prática do crime de estelionato cometido contra idoso (art. 171, § 4º , do Código Penal). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alega-se a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Esta SUPREMA CORTE tem assinalado que o modus operandi na prática do delito e o…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 28/10/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. 900 IMPUTAÇÕES DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA COM BASE NA FUGA DO ACUSADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento quanto ao descabimento do habeas corpus impetrado em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal. 2. Caracterizada a fuga do acusado do distrito da culpa antes mesmo da expedição da o…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 13/02/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ESTELIONADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 222851 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-02-2023 PUBLIC 16-02-2023)
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