JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.799

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/11/2018
Data de publicação
03/12/2018

STF – SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.799, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 06/11/2018, p. 03/12/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO LEGÍTIMO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12799 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 30-11-2018 PUBLIC 03-12-2018)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 30.190

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2018

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Aplicação correta. 3. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 4. Agravo regimental não provido. (Rcl 30190 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 03-12-2018 PUBLIC 04-12-2018)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.977

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/02/2018

Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegado descumprimento de decisão proferida por esta Corte. 4. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 27977 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 26-03-2018 PUBLIC 27-03-2018)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.883

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/03/2019

Agravo regimental em reclamação. 2. Constitucional e Processual Civil. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Tema 181. 4. Alegada usurpação de competência do STF. Inocorrência. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (Rcl 31883 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.799

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/11/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA: ROYALTIES. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12799 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 30-11-2018 PUBLIC 03-12-2018)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.