Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169.974, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Habeas corpus em revisão criminal. 3. Tese de nulidades absolutas. Inocorrência. 4. Preclusão. 5. Revisão da dosimetria. Ausente ilegalidade. 6. Agravo improvido. (RHC 170844 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2015
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prevenção do Juízo de primeira instância. Distribuição de investigações a juízos diversos com objeto coincidente, apenas em parte, sem indicativo de fraude à livre distribuição ou erro grosseiro. Inexistência de nulidade. 3. Negado provimento ao agravo regimental. (RHC 124312, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 13-10-2015 PUBLIC 14-10-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Julgamento de processo adiado. Pedido de adiamento apreciado na sessão em que deveria ser julgado o recurso. Dever de comparecimento. 3. Adiamento sem retirada de pauta. Julgamento que pode ocorrer em qualquer sessão subsequente. 4. Agravo improvido. (RHC 169677 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Debate de matéria não ventilada no STJ. Supressão. 3. Pedido de liberdade enquanto tramita revisão criminal. Ausência de ilegalidade. 4. Agravo a que se nega provimento. (RHC 170813 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. 3. Pedido de redistribuição do feito por prevenção (art. 77-D). Impossibilidade. O Ministro ao qual foi distribuído o feito originário negou seguimento por identificar supressão de instância. Tal situação não caracteriza prevenção, nos termos do Regimento desta Corte (art. 69, §2º). 4. Agravo regimental desprovido. (HC 172526 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO …
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