Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.454, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de vícios no acórdão embargado. 3. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. 4. Embargos rejeitados. (RHC 169520 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Dupla supressão. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 4. Agravo improvido. (HC 171504 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/03/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Materialidade controvertida. Impossibilidade. Necessidade de instrução processual. 3. Somente é possível o trancamento do processo penal quando manifesta a ausência de justa causa ou atipicidade da conduta. 4. Agravo não provido. (RHC 179615 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 06-04-2020 PUBLIC 07-04-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/09/2021
Agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Reconsideração da monocrática. 3. Supressão de instâncias. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 187592 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 14-09-2021 PUBLIC 15-09-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/04/2019
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Crime societário. Individualização minimamente realizada. 3. Trancamento de processo penal. Excepcionalidade não reconhecida. 4. Omissão. 5. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos. (HC 162627 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
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