Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 783.143

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/08/2019
Data de publicação: 03/09/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 783.143, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.727. TEMA 184. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 800.074. TEMA 318. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 783143 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

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