Supremo Tribunal Federal
STF – HC 99.646, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 09/02/2010, p. 26/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/08/2013
EMENTA: PROVA – DEFESA. Ante o devido processo legal, cumpre acolher diligência visando a esclarecer a legitimidade de interceptações telefônicas. (HC 113628, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/08/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO DA ORDEM NA ORIGEM – IMPUGNAÇÃO. Uma vez indeferida a ordem na origem, mostra-se adequado, para impugnar o pronunciamento, o recurso ordinário previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 102 da Carta Federal, descabendo substituí-lo por idêntica medida, ou seja, pelo denominado substitutivo do recurso ordinário constitucional. PROCESSO – ILEGALIDADE – PERCEPÇÃO – CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. Se for verificada, no processo, a existência…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/08/2010
EMENTA: INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO. Surge insubsistente pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos coligidos na fase de inquérito. (HC 96356, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00355 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 499-513)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 31/05/2021
EMENTA: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – IMPLEMENTO – REGULARIDADE. É válida decisão mediante a qual, ante requerimento do Ministério Público, determinada interceptação telefônica – artigo 3º, inciso II, da Lei nº 9.296/1996. (RHC 131965, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/04/2010
EMENTA: PROCESSOS - AÇÕES PENAIS DIVERSAS – JUÍZO E INTERROGATÓRIO ÚNICO. Uma vez ocorrido, sob o ângulo da celeridade e economia processuais, interrogatório único para as três ações, veiculando-se indagações específicas, assistido o acusado por profissional da advocacia, descabe cogitar de nulidade absoluta. (HC 96466, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-01 PP-00184)
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