HC 102.315

EMENTA: HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 691 DO STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não havendo ilegalidade flagrante na decisão de indeferimento da liminar impugnada pela via do habeas corpus, é correta a aplicação, pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula n° 691 deste Supremo Tribunal Federal. 2. Habeas Corpus não conhecido. (HC 102315, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 09-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-03 PP-00608)