JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 155.337

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/11/2019
Data de publicação
10/12/2019

STF – HABEAS CORPUS 155.337, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/11/2019, p. 10/12/2019

Ementa

Habeas corpus. 2. Réu inimputável, a quem foi aplicada medida de internação nos termos do art. 97 do Código Penal. Perícia não vinculante ao juiz. 3. Ordem denegada. (HC 155337, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019)
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