Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 157.094

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/05/2022
Data de publicação: 02/06/2022

STF – HABEAS CORPUS 157.094, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/05/2022, p. 02/06/2022

Ementa

Habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 5. Ordem concedida para confirmar a liminar. (HC 157094, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 01-06-2022 PUBLIC 02-06-2022)

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