Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.373

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/12/2019
Data de publicação: 06/02/2020

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.373, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 20/12/2019, p. 06/02/2020

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação. 2. Penal e Processo Penal. 3. Embargos protelatórios. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Acórdão embargado suficientemente motivado. 6. Manifesto intuito procrastinatório. 7. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 32373 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2020 PUBLIC 06-02-2020)

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Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Embargos protelatórios. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3. Acórdão embargado suficientemente motivado. 4. Aplicação correta da sistemática da repercussão geral pela origem. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 36971 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-…

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