JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 91.371

Relator(a)
Cezar Peluso
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/03/2010
Data de publicação
23/04/2010

STF – HC 91.371, Rel. Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 23/04/2010

Ementa

EMENTA: AÇÃO PENAL. Citação. Tentativas de citação pessoal. Ocultação do réu. Citação por edital. Validade. Constituição de defesa técnica desde o início do processo. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Constituída a defesa técnica e comprovada a ocultação do réu para evitar a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação por edital. (HC 91371, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00142)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 106.840

Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 12/04/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO ACUSADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. MODALIDADE EXCEPCIONAL. EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE AFIXAÇÃO DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM. IRREGULARIDADE SUPERADA COM A PUBLICAÇÃO DO ATO CITATÓRIO NA IMPRENSA OFICIAL E COM A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA ACOMPANHAR A CAUSA. ORDEM DENEGADA. 1. A citação por edital (ou citação ficta) constitui modalidade excepcional de chamamento do réu a Juízo. A publicação de edital …

Ver ementa completa →

HC 105.169

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/05/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE ENCONTRAR O INVESTIGADO, É VALIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A determinação da citação por edital decorreu do fato de estar o paciente em local incerto e não sabido, desde a fase de inquérito. 2. Realizadas todas as diligências para tentar localizar o paciente, e não havendo êxito, é válida a citação po…

Ver ementa completa →

HC 102.068

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/05/2011

EMENTA: PROCESSO-CRIME – CITAÇÃO POR EDITAL E REVELIA – DEFESA TÉCNICA. Ante a regência de norma anterior à Lei nº 9.271/96, se foi nomeado defensor técnico em favor de acusado que, não localizado, acabou citado por edital e em relação ao qual ficou assentada a revelia, descabe cogitar de nulidade. Esta pressupõe a demonstração de vício no que providenciada a espécie de citação. (HC 102068, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-099 DIVULG 25-05…

Ver ementa completa →

RHC 104.143

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/09/2010

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE ENCONTRAR O INVESTIGADO, É VALIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Como a autoria do crime era incerta na data dos fatos, a autoridade policial determinou a realização de diligência para identificar e localizar os responsáveis. Não foi possível descobrir o paradeiro do Recorrente, que se evadiu do distrito da …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas