RHC 104.143

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE ENCONTRAR O INVESTIGADO, É VALIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Como a autoria do crime era incerta na data dos fatos, a autoridade policial determinou a realização de diligência para identificar e localizar os responsáveis. Não foi possível descobrir o paradeiro do Recorrente, que se evadiu do distrito da culpa desde a data do crime. 2. Realizadas todas as diligências para tentar localizar os investigados, e não havendo êxito, é válida a citação por edital. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 104143, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-04 PP-00770)