Supremo Tribunal Federal

AI 730.438

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/03/2010
Data de publicação: 26/03/2010

STF – AI 730.438, Rel. Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Telefonia. Contrato de participação financeira. Valor patrimonial da ação. Apuração. Questão infraconstitucional. Rejeição da repercussão geral. Precedente. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (AI 730438 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-07 PP-01767)

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