Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 171.933, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/06/2020, p. 17/06/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo majorado. Continuidade delitiva. Fixação de regime inicial mais gravoso. 3. Pedido de abrandamento de regime. Impossibilidade. 4. Agravo improvido. (RHC 165883 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Impugnado apenas um dos fundamentos. Controvérsia não conhecida. 3. É possível a fixação de regime inicial mais gravoso, quando presentes circunstâncias judiciais negativas. 4. Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido. (RHC 202633 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 14-09-2021 PUBLIC 15-09-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/06/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de majoração da fração da atenuante pela confissão. Ausente teratologia a reclamar a intervenção desta Corte. 3. Agravo improvido. (RHC 226887 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-06-2023 PUBLIC 19-06-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/06/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Roubo majorado. 4. Suposta ilegalidade na dosimetria da pena. 5. Recurso ordinário interposto em face de recurso ordinário apreciado pelo STJ. Impossibilidade. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido. (RHC 174487 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 1…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/10/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Regime inicial mais gravoso em atenção ao artigo 59 do Código Penal. Presentes maus antecedentes. 3. Agravo improvido. (RHC 173334 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019)
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