JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 615.498

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/03/2010
Data de publicação
26/03/2010

STF – AI 615.498, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

EMENTA: REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. A questão referente à produção de prova, por ser de índole processual, encontra-se no âmbito infraconstitucional, o que inviabiliza o recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 615498 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-06 PP-01566)
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