Supremo Tribunal Federal
STF – HC 94.699, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 09/03/2010, p. 07/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/08/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Verificada a prescrição da pretensão punitiva, impõe-se a concessão de ordem para declará-la. (HC 104081, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, DJe-172 DIVULG 06-09-2011 PUBLIC 08-09-2011 EMENT VOL-02582-02 PP-00268)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/05/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PEDIDO PARA O VOTO PARCIALMENTE VENCEDOR SER REDIGIDO E PUBLICADO. PRETENSÃO PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE. 1. O voto parcialmente vencedor foi devidamente redigido e publicado, ficando prejudicado esse pedido do Impetrante devido à perda superveniente do objeto. 2. Tem-se …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/05/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS – OBJETO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA NA ORIGEM. Descabe cogitar de ilegalidade quando o Tribunal conclui pelo prejuízo da impetração ante o fato de, no processo que a ensejou, haver sido assentada a prescrição da pretensão punitiva. (HC 101412, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00073)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 23/02/2010
EMENTA: PENA - EXECUÇÃO - RECURSO - ALCANCE. O princípio da não culpabilidade exclui a execução da pena quando pendente recurso, muito embora sem eficácia suspensiva. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - SENTENÇA - ACÓRDÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - REVISÃO - RESTABELECIMENTO DO ENQUADRAMENTO PENAL PRIMITIVO. Envolvida sentença reveladora de certo entendimento e acórdão a restabelecendo, cumpre perquirir a prescrição considerado o interregno entre eles ocorrido, não tendo influência o caso d…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 23/02/2010
EMENTA: RECURSO ESPECIAL - REFORMA DE ACÓRDÃO CONTENDO A NOTÍCIA DE LAUDO DE INSANIDADE - AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO. Não subsiste decisão do Superior Tribunal de Justiça transmudando ato absolutório em condenatório, sem levar em conta a existência de laudo que revela ausência de capacidade de autodeterminação. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - PENA CONCRETIZADA. Uma vez transcorrido o lapso temporal alusivo à prescrição, considerado o último marco interruptivo, impõe-se pronu…
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